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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2012 - 13:20
Semurb deve avaliar se há construção em via pública
A secretária deverá, ainda, adotar as medidas legais quanto à obra irregular anotando, inclusive, o
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 22 de Fevereiro de 2010 - 02:00
Trabalho avulso. Irregularidade. .
Artigo 9º da CLT. Nulidade
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 17 de Julho de 2009 - 01:00
Habeas corpus. Roubo majorado e formação de quadrilha. Prisão em flagrante. Irregularidade.
Decisão indeferitória do pedido de liberdade provisória totalmente carente de motivação. Ordem concedida.
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Notícias Publicado em 19 de Janeiro de 2007 - 03:00
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Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2008 - 10:58
Contrato por obra certa tem de seguir limitações legais
Os contratos de trabalho por tempo determinado somente podem ser celebrado nas hipóteses previstas no 2º do parágrafo do artigo 443 da CLT e nas Leis 9.601/98 e 2.959/56.
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Notícias Publicado em 06 de Janeiro de 2014 - 16:45
Contradições legais motivam extinção dos manicômios judiciários
Números apontam violações de direitos humanos; 25% dos indivíduos em medidas de segurança não deveriam estar internados
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Notícias Publicado em 25 de Março de 2011 - 11:31
Fundação perde recurso por irregularidade de representação
A advogada, autora do agravo de instrumento ao TST, não pertencia ao rol de representantes legais da entidade
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 05 de Novembro de 2012 - 12:35
Direito administrativo. Mandado de segurança. Área pública. Exploração de atividade comercial.
Irregularidade. Demolição. Legalidade.
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Doutrina » Consumidor Publicado em 21 de Novembro de 2023 - 12:45
Cobranças indevidas: direitos dos consumidores e possíveis medidas legais
De acordo com Ana Carolina Makul, especialista em direito do consumidor, quando não solucionado de forma amigável, esse tipo de problema pode ser resolvido por meio de ações judiciais
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Notícias Publicado em 29 de Janeiro de 2007 - 03:00
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 26 de Abril de 2012 - 13:25
Férias. Conversão do período de 20 dias em abono.
Irregularidade.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 16 de Novembro de 2007 - 03:00
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Doutrina » Geral Publicado em 24 de Novembro de 2009 - 03:00
Irregularidade urbana: Responsabilidade coletiva
João Aparecido Bazolli. Formação na Área de Ciências Sociais e Aplicadas: Graduação em Ciências Jurídicas e Sociais e Ciências Econômicas; Mestrado em Ciências do Ambiente pela UFT. Doutorando em Geografia pela UFU. Atuação como consultor nas Áreas de Gestão de Cidades, Direito Urbanístico e Ambiental. Professor Assistente e Coordenador do Curso de Direito da Universidade Federal do Tocantins (UFT). Área de concentração de pesquisa: Território e Desenvolvimento. Linhas de interesse: Ambiente, desenvolvimento e regulação, no Espaço urbano. Eixo: Planejamento urbano e regional, cidade e urbano: Relações sócio-espaciais. Consultor do Plano de Regularização Fundiária Sustentável de Palmas-TO.
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 10 de Maio de 2021 - 13:29
A saga do racismo no Brasil e seus marcos legais
A única raça existente no planeta é a raça humana. As outras visões sobre raça não encontram apoio científico e técnico seja nas ciências sociais aplicadas, nem mesmo nas ciências médicas.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 05 de Fevereiro de 2010 - 03:00
Decreto de falência. Irregularidade formal.
Protesto que não identifica a pessoa que recebeu a intimação. Recurso provido.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 02 de Dezembro de 2009 - 03:00
Tributário. Cessão de mão de obra.
Contribuições previdenciárias. Responsabilidade solidária.
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Notícias Publicado em 12 de Maio de 2009 - 01:00
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 24 de Janeiro de 2023 - 12:24
A saga do racismo no Brasil e seus marcos legais
A única raça existente no planeta é a raça humana. As outras visões sobre raça não encontram apoio científico e técnico seja nas ciências sociais aplicadas, nem mesmo nas ciências médicas.
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Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2010 - 17:02
Administrador de serviço público só deve indenização por interrupção de atividades legais de terceiros
Se as atividades exercidas pela empresa não são legais ou não estão regularizadas, ela não faz jus
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Notícias Publicado em 08 de Janeiro de 2020 - 17:25
TJSP nega exclusão de perfil em rede social por difamação de empresa
Usuário deverá ser identificado para medidas legais cabíveis.